CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1.          Informações gerais – advertências legais

 

O sítio internet e a aplicação móvel "Onepark" são editadas pela sociedade Onepark, sociedade por ações simplificada com um capital de 48 410 euros, matriculada na conservatória do registo comercial de Paris com o número 790 272 033, com sede social em 10, rue Chaptal, 75009 Paris, França, e com o número de IVA FR 20 790 272 033 ("Onepark"). O diretor da publicação é Gilles Latouche.

 

A Onepark é um operador de plataformas online que propõe um serviço de comunicação ao público online com base (art.º L. 111-7, I Código do Consumo francês) i) na classificação e no referenciamento, por intermédio de algoritmos informáticos, de Parques Parceiros no Sítio e na Aplicação (tais como esses termos se encontram definidos abaixo), bem como ii) na colocação em contacto, com vista ao fornecimento do Serviço, dos Utilizadores e dos Parques Parceiros.

 

Para além disso, a Onepark coleta, modera e difunde opiniões online provenientes dos Utilizadores. A esse título, a Onepark providencia aos Utilizadores «uma informação fiel, clara e transparente sobre as modalidades de publicação e tratamento das opiniões online», em conformidade com as disposições legais em vigor. Os Utilizadores que desejam publicar uma opinião sobre um dado Parque Parceiro online são convidados a consultar previamente a Carta relativa às opiniões e recomendações dos clientes.

 

O sítio internet é hospedado pela sociedade Heroku Inc., 650 7th Street, 94103, San Francisco, CA, USA, nos data centers da Amazon Web Services situados na Irlanda.

 

2.          Definições

 

Os termos e expressões que começam por letra maiúscula têm o seguinte significado, sejam eles empregues no singular ou no plural:

 

- "Aplicação": designa o programa aplicativo móvel desenvolvido pela Onepark e disponível nas plataformas des descarregamento online App Store e Google Play.

 

- "CGU": designa as presentes condições gerais de utilização e os eventuais documentos que as venham completar.

 

- "CGV" ou "Condições Gerais de Venda": designa as condições de reserva e de disponibilização de um Espaço de Estacionamento próprio a cada Parceiro, incluindo os Parques Parceiros, contra remuneração do Utilizador.

 

- "Conta Pessoal": designa a conta criada por cada Utilizador no Sítio ou na Aplicação, com vista a aceder aos Serviços.

 

- "E-mail de Confirmação da Reserva": designa o documento contratual recebido pelo Utilizador por via eletrónica confirmando e recapitulando a Reserva efetuada, o montante pago pelo Utilizador, as informações necessárias para que o processo de estacionamento no Parque Parceiro se passe do melhor modo possível e as condições de anulação.

 

- "Espaço de Estacionamento": designa todo e qualquer Espaço de Estacionamento proposto por um Parceiro através do Sítio e da Aplicação num Parque Parceiro.

- "Ficha do Parque Parceiro": designa a ou as fichas/página próprias a cada Parque Parceiro, que precisam nomeadamente a localização do Parque Parceiro, as condições de acesso e de saída, os lugares disponíveis e os preços aplicáveis.

 

- "Credenciais de Conexão": designa o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe que permitem a cada Utilizador conectar-se à sua Conta Pessoal.

 

- "Parceiro": designa todo o tipo de operadores, públicos ou privados, tendo celebrado um contrato de parceria com a Onepark relativamente à disponibilização de Espaços de Estacionamento através da Solução Onepark.

 

- "Parque Parceiro": designa todo e qualquer parque público ou privado que proponha a disponibilização de Espaços de Estacionamento através do Sítio ou da Aplicação.

 

- "Reserva": designa o ato de reserva de um Espaço de Estacionamento efetuado pelo Utilizador através do Sítio ou da Aplicação, bem como o contrato de disponibilização temporária de um Espaço de Estacionamento celebrado entre o Utilizador e o Parque Parceiro daí resultante.

 

- "Serviço": designa ou os serviço(s) proposto(s) pela Onepark ou pelos seus Parceiros através do Sítio ou da Aplicação, que permitem a qualquer Utilizador proceder à reserva de um Espaço de Estacionamento no seio do Parque, com vista a lá estacionar um veículo terrestre motorizado.

 

- "Sítio": designa o sítio internet acessível através do endereço www.onepark.co, www.onepark.fr ou de todos os seus subdomínios, bem como a totalidade dos seus elementos e dos seus conteúdos (esquemas de representação gráfica, insígnias, animações flash e vídeo, código-fonte, código HTML de programação etc.)

 

- "Solução Onepark": designa a totalidade das tecnologias desenvolvidas e dos Serviços disponibilizados pela Onepark através do Sítio e da Aplicação.

 

- "Utilizador": designa toda e qualquer pessoa singular que utilize o Sítio ou a Aplicação para fazer uma Reserva de um Espaço de Estacionamento com o objetivo de lá estacionar um veículo terrestre motorizado.

 

3.          Objeto e aceitação das CGU

 

As presentes CGU têm como objetivo definir as condições gerais de utilização do Sítio, da Aplicação e dos Serviços por eles propostos.

 

A utilização da Solução Onepark e a realização de qualquer Reserva encontram-se subordinadas à aceitação das presentes CGU. Aquando da criação da Conta Pessoal, e aquando de cada Reserva, o Utilizador é convidado a ler e a aceitar as CGU antes de continuar a utilizar a Aplicação e o Sítio. A aceitação das CGU considera-se integral, completa, indivisível e sem reservas.

 

Em caso de contradição entre as presentes CGU e o E-Mail de Confirmação da Reserva, prevalecem as presentes CGU.

 

A Onepark reserva-se o direito de adaptar ou de modificar a qualquer momento os termos das presentes CGU, as funcionalidades propostas pelo Sítio e pela Aplicação, bem como as suas regras de funcionamento.

 

Quando estas modificações tiverem lugar após o início do estacionamento, a dita modificação não se aplica ao estacionamento em curso.

 

4.          Apresentação da atividade e dos Serviços da Onepark

 

A Onepark é um prestador de serviços digitais que coloca à disposição dos Parceiros e dos Utilizadores a Solução Onepark, com o objetivo de permitir aos Utilizadores reservar Espaços de Estacionamento nos Parques Parceiros.

 

A Solução Onepark é composta por uma tecnologia constituída, nomeadamente, por programas e equipamentos que permitem a disponibilização dos seguintes Serviços:

 

-       A lista dos Parques Parceiros nas imediações de um dado endereço ou ponto de interesse;

-       A consulta das disponibilidades e dos preços dos Espaços de Estacionamento propostos pelos Parques Parceiros;

-       A Reserva de Espaços de Estacionamento propostos pelos Parceiros;

-       O pagamento seguro e encriptado de qualquer Reserva por débito de cartão bancário indicado na Conta Pessoal ou aquando da Reserva;

-       Na Aplicação, a geolocalização do Utilizador e a sua orientação por GPS para o Parque Parceiro no qual reservou um Espaço de Estacionamento através de uma Reserva, sob reserva da compatibilidade do seu smartphone com este serviço, da ativação dos dados de geolocalização e da reunião da totalidade das condições técnicas necessárias (nomeadamente a disponibilidade da rede); e

-       Um centro de ajuda para quaisquer questões relacionadas com os Serviços fornecidos pela Onepark e pelos seus Parceiros.

 

A Onepark referencia os Parques Parceiros, que seleciona segundo um certo número de critérios (tais como, nomeadamente, a sua proximidade de certos pontos de interesse como gares, aeroportos, centros de negócios etc., o seu preço e o seu nível de serviço ao cliente), e estabelece, a este título, as Fichas de Parques Parceiros a partir das informações comunicadas pelos Parceiros. Apesar dos seus esforços para assegurar a fiabilidade de tais informações, a Onepark não pode garantir a sua atualidade, exatidão e exaustividade.

 

A Onepark não exerce qualquer controlo, de qualquer natureza, sobre os ditos Parques Parceiros e Espaços de Estacionamento propostos pelos parceiros, nomeadamente no que diz respeito à suas qualidades, às suas condições de manutenção ou de segurança. A Onepark reserva-se o direito de retirar do referenciamento certos Parques Parceiros caso estes deixem de corresponder aos critérios requeridos pela Onepark e/ou caso um dado Parceiro viole as obrigações contratuais que o vinculam à Onepark.

 

Ao efetuar uma Reserva através do Sítio ou da Aplicação de um Espaço de Estacionamento num Parque Parceiro, o Utilizador contrata diretamente com o Parceiro em questão, sendo que a Onepark age apenas como  intermediário.

 

A Onepark não pode garantir que o Sítio, a Aplicação ou os Serviços neles propostos se encontrem acessíveis a qualquer momento, sem qualquer interrupção ou avaria. O acesso a estes últimos pode nomeadamente ser suspenso por motivos de manutenção evolutiva ou corretiva, por causa de problemas técnicos, informáticos ou outras circunstâncias independentes da vontade da Onepark.

 

A Onepark também não garante que o Sítio e a Aplicação se mantenham sempre isentos de anomalias, erros ou bugs, nem que os mesmos possam ser corrigidos, nem que o Sítio ou que a Aplicação sejam compatíveis com os materiais do Utilizador ou com as suas configurações.

 

5.          Conta Pessoal

 

Para poder aceder à integralidade dos Serviços, o Utilizador deve criar previamente uma Conta Pessoal. No momento em que o faz, o Utilizador deve fornecer, no Sítio ou na Aplicação, as informações de identificação necessárias (apelido, nome, endereço postal, data de nascimento, número de telefone, telemóvel, etc.) indicar um endereço de correio eletrónico válido, que servirá de credencial de conexão, e escolher uma palavra-passe de conexão (juntos, os «Elementos de Identificação»).

 

O Utilizador deve igualmente, aquando da sua primeira Reserva, registar as suas informações de pagamento, nomeadamente o número, data de validade e criptograma visual do seu cartão bancário, do qual será debitado o montante correspondente a cada Reserva e eventuais custos complementares.

 

O Utilizador deve atualizar os seus Elementos de Identificação e compromete-se a não comunicar informações falsas ou incorretas no âmbito da criação ou da atualização da sua Conta Pessoal.

 

As Credenciais de Conexão são próprias ao Utilizador e servem apenas para o seu uso pessoal. Deste modo, o Utilizador compromete-se a não comunicar as suas Credenciais de Conexão a terceiros. De qualquer modo, qualquer ato efetuado com as Credenciais de Conexão do Utilizador será considerado como tendo sido efetuado pelo Utilizador, e à sua responsabilidade. O Utilizador reconhece assim a sua plena responsabilidade relativa o uso das suas Credenciais de Conexão e da sua Conta Pessoal.

 

Em caso de utilização não autorizada das Credenciais de Conexão ou da Conta Pessoal de um Utilizador por terceiros, a responsabilidade da Onepark não poderá, em caso algum, ser posta em questão pelo dito Utilizador, e este deve informar imediatamente a Onepark da situação, enviando uma mensagem de correio eletrónico para: customer.service@onepark.co.

 

O Utilizador pode pedir a supressão da sua Conta Pessoal a qualquer momento através do envio de um pedido nesse sentido por correio eletrónico ao serviço de clientes da Onepark, para o endereço customer.service@onepark.co. A supressão da Conta Pessoal é feita somente após a conclusão de qualquer transação ou Reserva em curso.

 

 

6.          Reserva de um Espaço de Estacionamento

 

6.1       Reserva

 

O Utilizador tem a possibilidade de efetuar Reservas de Espaços de Estacionamento nos Parques Parceiros através da sua Conta Pessoal no Sítio e na Aplicação.

 

A Onepark mostra sistematicamente ao Utilizador uma lista dos Parques Parceiros que dispõem de Espaços de Estacionamentos disponíveis, e classificados i) seja em função da distância que os separa do endereço indicado pelo Utilizador (classificação por defeito), sendo que os Parques Parceiros mais próximos em termos de distância são propostos antes dos Parques mais afastados, ii) seja em função do preço (por ordem crescente), podendo o Utilizador escolher o filtro de classificação que mais lhe convém no Sítio ou na Aplicação.

 

A Onepark precisa, para os devidos efeitos, que é remunerada pelos seus Parceiros no âmbito do serviço proposto, mas que tal remuneração não exerce qualquer influência sobre o referenciamento ou sobre a classificação das ofertas de Parques Parceiros. Do mesmo modo, a Onepark tem ligações de capital com certos Parceiros, sendo que tais ligações também não exercem qualquer influência sobre o referenciamento ou sobre a classificação das ofertas dos Parques Parceiros.

 

O Utilizador deve indicar, aquando da Reserva, a data, a hora de início e a duração mínima da sua Reserva do Espaço de Estacionamento, o tipo de veículo, o número da matrícula do veículo que acederá ao Espaço de Estacionamento reservado ou, caso se se tratar de uma reserva na zona de um aeroporto, o número do voo de ida e/ou de volta, a sua proveniência, o local de encontro, o número de passageiros e a data e hora previstas de aterragem), bem como o seu cartão bancário ou qualquer outro meio de pagamento que sirva para pagar a Reserva (sendo que o cartão ou meio de pagamento indicados na Conta Pessoal são usados por defeito).

 

Toda e qualquer Reserva efetuada por um Utilizador é exclusiva e diz respeito somente ao veículo correspondente à matrícula transmitida aquando da Reserva. Cada Reserva validada dá lugar ao envio de um E-mail de Confirmação de Reserva endereçado ao Utilizador.

 

As informações específicas de cada Parque Parceiro (tipo e altura dos veículos autorizados, condições de acesso e saída, condições de anulação etc.) são mencionadas, aquando do processo de Reserva, na Ficha do Parque Parceiro em questão, e, em certos casos, nas Condições Gerais de Venda do dito Parque Parceiro. Cabe ao Utilizador tomar conhecimento das informações que figuram na Ficha do Parque Parceiro e das Condições Gerais de Venda antes da validação da sua Reserva, sendo a sua aceitação necessária para a validação da Reserva.

 

Toda e qualquer Reserva implica, para além da aceitação das presentes CGU, a aceitação plena e integral das Condições Gerais de Venda do Parceiro em questão e, se for o caso, do regulamento interno do Parque Parceiro em questão.

 

6.2       Anulação

 

O Utilizador tem a possibilidade de anular a sua Reserva sem custos adicionais até ao término do prazo indicado na Ficha do Parque Parceiro, bem como no E-mail de Confirmação de Reserva, sob reserva de que ainda não tenha acedido ao Parque Parceiro.

 

Caso a anulação seja feita após o término deste prazo, a soma pré-paga pelo Utilizador permanecerá em posse do Parceiro em questão, sob reserva das disposições das CGV relativas ao direito de rescisão.

 

6.3       Seguros e garantias

 

A Onepark não propõe qualquer seguro aplicável em caso de anulação da Reserva (for a anulação gratuita prevista no artigo 6.2 supramencionado), da não utilização total ou parcial do Espaço de Estacionamento, de roubo, de destruição ou de danos causados ao veículo no interior do Parque, e não fornece qualquer garantia no âmbito do fornecimento do Serviço. Cabe ao Utilizador verificar, antes de fazer a Reserva, as condições de cobertura da sua própria apólice de seguro.

 

7.          Condições tarifárias

 

Os preços e as modalidades de pagamento aplicáveis encontram-se explícitas no artigo 5. ° das CGV. Os preços indicados incluem a remuneração do Serviço Onepark, bem como a remuneração devida ao Parque Parceiro, em contrapartida da disponibilização, pelo Parque Parceiro, do Espaço de Estacionamento durante o prazo estipulado na Reserva.

 

A Onepark reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. As Reservas confirmadas pela Onepark serão faturadas ao Utilizador com base nos preços em vigor no momento da Reserva.

 

Qualquer ultrapassagem do Utilizador do prazo de estacionamento previsto aquando da reserva é suscetível de dar lugar a uma faturação suplementar em conformidade com os preços em vigor aplicáveis no momento da ultrapassagem, e o Utilizador compromete-se a pagar o suplemente correspondente, seja diretamente junto do Parque Parceiro, seja junto da Onepark. Neste último caso, o Utilizador autoriza a Onepark a utilizar o meio de pagamento indicado para fins da Reserva para obter o pagamento do dito suplemento.

 

8.          Modalidades de pagamento

 

A Onepark coleta os pagamentos por sua própria conta (no que diz respeito à remuneração do Serviço fornecido pela Onepark) e por conta dos Parceiros (no que diz respeito à remuneração da disponibilização dos Espaços de Estacionamento).

 

As somas devidas pelos Utilizadores aos Parceiros são pagas por débito de cartão bancário ou por qualquer outro meio de pagamento indicado para fins da Reserva.

 

A fatura correspondente encontra-se disponível para consulta do Utilizador quando este se conecta à sua Conta Pessoal.

 

O Utilizador aceita irrevocavelmente que o meio de pagamento indicado para fins da Reserva seja utilizado para o pagamento da Reserva, bem como as somas suplementares eventualmente devidas em caso de ultrapassagem da duração prevista e das penalidades eventualmente aplicáveis, em conformidade com as presentes CGU. O Utilizador concorda igualmente em pagar diretamente ao Parque Parceiro qualquer montante devido que não tenha sido pago diretamente à Onepark.

 

A Onepark reserva-se o direito de suspender o acesso de um dado Utilizador aos Serviços, de forma temporária ou definitiva, em caso de não pagamento.

 

A Onepark utiliza uma ferramenta de pagamento seguro e garante ao Utilizador que nunca terá acesso às informações confidenciais relativas aos meios de pagamento utilizados pelo Utilizador para pagar a sua reserva.

 

O Utilizador garante à Onepark que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para usar o meio de pagamento indicado aquando da validação da Reserva, e que o dito meio de pagamento dá acesso a fundos suficientes para cobrir todos os custos relativos à Reserva e, se necessário, a qualquer ultrapassagem, bem como quaisquer penalidades que possam ser aplicadas no âmbito destas.

 

Caso o estabelecimento bancário se recuse a autorizar o pagamento da Reserva, esta última será automaticamente anulada e o Utilizador será notificado do incidente através do envio de uma mensagem de correio eletrónico.

 

9.          Circulação e estacionamento no Parque Parceiro

 

As condições de circulação e de estacionamento são suscetíveis de variar de um Parque para outro.

 

 

O Utilizador compromete-se a tomar conhecimento das Condições Gerais de Venda aplicáveis aquando de cada Reserva, das informações que figuram na Ficha do Parque Parceiro selecionado, bem como, se for o caso, no regulamento de utilização do Parque Parceiro, e a seguir as indicações que figuram nos ditos documentos aquando do acesso ao Parque, do estacionamento do seu veículo e da saída do Parque.

 

O Utilizador compromete-se a ocupar o Espaço de Estacionamento somente para fins de estacionamento do seu veículo, excluindo-se qualquer outro uso.

 

O Utilizador compromete-se a não guardar no interior do veículo estacionado no Espaço de Estacionamento produtos perigosos, tóxicos, inflamáveis ou cuja detenção seja interdita pela regulamentação aplicável. O Utilizador garante que o veículo estacionado no Espaço de Estacionamento se encontra em perfeito estado de manutenção e que tem as devidas revisões em dia. O Utilizador garante que é o proprietário do veículo estacionado no Espaço de Estacionamento, ou que, pelo menos, dispõe das autorizações necessárias para o conduzir, caso se trate de um veículo alugado ou emprestado.

 

Caso seja atribuído um Espaço de Estacionamento específico ao Utilizador aquando da sua Reserva, o Utilizador deve obrigatoriamente estacionar o seu veículo no dito espaço. Do mesmo modo, caso exista uma zona de estacionamento reservada para uso dos Utilizadores Onepark, o Utilizador deve obrigatoriamente estacionar o seu veículo nessa dita zona de estacionamento. Nos demais casos, é possível estacionar em qualquer um dos lugares disponíveis do Parque Parceiro.

 

O Utilizador não pode, em nenhum caso, estacionar fora dos limites de cada lugar marcados no chão, ou estacionar em lugar onde perturbe ou onde o estacionamento não seja autorizado, ou, de forma mais geral, em qualquer lugar que não seja um lugar de estacionamento propriamente dito (ex.: vias de circulação, rampas de acesso etc.)

 

Em caso de imobilização involuntária do veículo do Utilizador num Parque Parceiro e/ou em torno das suas vias de acesso, o Utilizador compromete-se a tomar imediatamente todas as medidas necessárias para desobstruir as vias de circulação no seio do Parque Parceiro, bem como a informar imediatamente a Onepark, por telefone, ligando para o número que figura no Sítio e na Aplicação, ou por correio eletrónico para o endereço customer.service@onepark.co.

 

Em caso de estacionamento ou de imobilização do veículo do Utilizador fora de um lugar de estacionamento propriamente dito, ou fora do Espaço de Estacionamento designado ou da zona de estacionamento reservada aos Utilizadores Onepark, o Utilizador fica a dever à Onepark, de pleno direito, uma penalidade de duzentos (200) euros todos os impostos incluídos, sem prejuízo das somas suplementares eventualmente devidas em caso de reboque do veículo ou de ultrapassagem da duração de estacionamento prevista.

 

Após notificação enviada ao Utilizador através de qualquer meio escrito tendo ficado sem resposta durante um prazo de oito (8) dias, a Onepark ou Parceiro em questão poderão evacuar o veículo do Utilizador a cargo deste e por sua conta e risco. O mesmo se aplica em caso de sinistro, de perigo presumível ou por qualquer outra razão legítima que justifique a remoção do veículo do Utilizador.

 

O Utilizador compromete-se a respeitar o regulamento interno do Parque Parceiro, o seu regulamento de segurança e proteção, a sinalização presente e, nomeadamente, os limites de velocidade, as eventuais instruções do pessoal do Parque Parceiro e as regras do código da estrada. Toda e qualquer infração destas regras que seja constatada pelo pessoal do Parque Parceiro poderá conduzir à rescisão da Reserva, sem qualquer compensação ou reembolso.

 

O Utilizador circula e estaciona no Parque Parceiro por sua conta e risco, sendo que a Onepark e seus Parceiros não podem ser considerados depositários do veículo do Utilizador ou dos seus conteúdos, e não assumem qualquer obrigação de guarda ou de vigilância relativamente aos mesmos. O montante pago aquando da Reserva corresponde essencialmente ao direito de estacionamento e não a um direito de guarda, vigilância ou depósito do veículo.

 

A título de exceção ao anteriormente exposto, caso o Utilizador tenha reservado um Espaço de Estacionamento com serviço de manobrador (junto de um Parceiro que proponha tal serviço), a relação contratual estabelecida entre o Utilizador e o Parceiro será regulada nos termos dos artigos 1915 e seguintes do Código Civil francês, sendo o Parceiro exclusivamente responsável perante o Utilizador, tudo isto sob reserva das cláusulas de limitação de responsabilidade incluídas, se for o caso, nas Condições Gerais de Venda do Parque.

 

10.       Libertação do Espaço de Estacionamento

 

O Utilizador compromete-se a libertar o Espaço de Estacionamento nas condições e prazos precisados na Ficha do parque Parceiro.

 

O Espaço de Estacionamento deve ser deixado no mesmo estado em que foi encontrado.

 

O Utilizador não poder exigir qualquer reembolso caso liberte o Espaço de Estacionamento antes do término do prazo previsto aquando da Reserva.

 

Caso aquando da saída do veículo a cancela/porta de saída já se encontre aberta, o Utilizador deve aplicar o procedimento indicado no E-Mail de Confirmação de Reserva de modo a assinalar à Onepark o fim da utilização do Espaço de Estacionamento. Na falta, terminado o prazo de estacionamento previsto, a utilização do Espaço de Estacionamento continuará a ser faturada ao Utilizado ao preço aplicável em vigor até que o fim do uso do Espaço de Estacionamento tenha sido assinalado e devidamente justificado junto da Onepark.

 

Em caso de ultrapassagem do prazo de estacionamento previsto de mais de oito (8) dias, será exigido ao Utilizador, de pleno direito, uma penalidade de duzentos (200) euros todos os impostos incluídos, para além das somas suplementares devidas por motivos de ultrapassagem do prazo de estacionamento. Após notificação enviada por qualquer meio escrito ao Utilizador, a Onepark ou o Parceiro em questão poderão evacuar o veículo do Utilizador a cargo e por conta e risco do mesmo.

 

11.       Obrigações do Utilizador - Garantias

 

O Utilizador garante que é capaz, maior de idade e em posse do certificado de matrícula do veículo mencionado no E-mail de Confirmação da Reserva.

 

O Utilizador garante igualmente que o veículo mencionado no E-mail de Confirmação da Reserva se encontra coberto por seguro e que se encontra, na sua qualidade de condutor, igualmente seguro de que os riscos cobertos pela apólice o serão durante a duração efetiva do estacionamento no Parque do Parceiro, e compromete-se a apresentar prova de tal sob simples pedido da Onepark ou do Parceiro em questão, e, de forma mais geral, a respeitar todas as obrigações legais e regulamentares relativas aos seguros a seu cargo. O Utilizador garante que é (ou que o condutor do veículo mencionado na Reserva é) titular de uma carta de condução válida e correspondente à categoria do veículo utilizado.

 

Para poder utilizar e aderir à integralidade dos Serviços, o Utilizador deve verificar se os seus equipamentos de orientação (GPS, smartphones…) e suas configurações são conformes às especificações da Onepark. Em particular, de modo a beneficiar do Serviço de geolocalização e de orientação por GPS proposto pela Onepark, o Utilizador deve assegurar-se de que ativou e configurou os seus dados de localização.

 

O Utilizador compromete-se a respeitar as presentes CGU e as Condições Gerais de Venda aplicáveis aos Serviços aos quais aderiu, os regulamentos internos, de vigilância ou de segurança dos Parques Parceiros nos quais reservou um Espaço de Estacionamento, o Código da Estrada e, de forma mais geral, a integralidade das leis e regulamentações em vigor.

 

Em particular, o Utilizador compromete-se a respeitar as disposições do código da estrada no âmbito da utilização da Solução Onepark, nomeadamente aquando da orientação GPS até o Espaço de Estacionamento, e no interior do mesmo. A esse título, o Utilizador reconhece que o uso do telemóvel enquanto conduz é formalmente interdito. Deste modo, caso o Utilizador decida utilizar o Serviço de geolocalização e de orientação por GPS propostos pela Onepark, o telemóvel ou ecrã utilizados para tais fins devem encontrar-se fixos a um suporte, e não na mão do condutor.

 

O Utilizador compromete-se a não danificar, degradar, deteriorar ou sujar de qualquer forma que seja os Parques Parceiros, bem como os demais veículos ou bens móveis que lá se possam encontrar.

 

O Utilizador não deve, em caso algum, utilizar as informações que figuram na Aplicação ou no Sítio para fornecer ao público um serviço de anuário ou outro serviço concorrente à Aplicação e ao Sítio.

 

O Utilizador compromete-se a não utilizar a Aplicação, o Sítio e os Serviços que são propostos nestas plataformas para fins ilegais ou fraudulentos, ou de qualquer forma suscetíveis de pôr em causa a ordem pública e os bons costumes, ou de causar qualquer tipo de prejuízo à Onepark, aos seus Parceiros ou a quaisquer terceiros. O Utilizador deve igualmente abster-se de praticar qualquer ato de pirataria, de qualquer forma que seja.

 

Em caso de incumprimento da parte do Utilizador de qualquer uma das estipulações das presentes CGU, a Onepark reserva-se o direito de proceder à supressão da sua Conta Pessoal, unilateralmente e sem qualquer indemnização, após notificação enviada ao Utilizador através do endereço de e-mail indicado na sua Conta Pessoal a que não seja dada qualquer resposta num prazo de quarenta e oito (48) horas a contar do seu envio.

 

12.       Responsabilidades da Onepark e dos seus Parceiros – Limitações

 

No âmbito dos Serviços que fornece através do Sítio e da Aplicação, a Onepark tem apenas uma obrigação de meios.

 

De qualquer modo, a responsabilidade da Onepark e/ou dos seus Parceiros é expressamente limitada ao montante pago pelo Utilizador aquando da sua Reserva.

 

A Onepark não pode, em caso algum, ser responsabilidade por causa de danos imprevisíveis, indiretos ou imateriais tais como, sem que esta lista seja exaustiva, perda de lucros, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais, perdas ou prejuízos para uma dada marca e sua reputação etc. 

 

Do mesmo modo, a Onepark não se responsabiliza por motivos i) de uma impossibilidade total ou parcial de aceder ao Sítio ou à Aplicação ou de utilizar os Serviços neles propostos por culpa de um dado operador de comunicações eletrónicas e/ou fornecedor de acesso, ii) de um incumprimento ou negligência do Utilizador ou de uma incompatibilidade dos materiais que utiliza ou da sua configuração com o Sítio, com a Aplicação ou com os Serviços Propostos, iii) imputáveis a um terceiro ou programas informáticos terceiros ou iv) de uma situação de força maior, nomeadamente uma situação passível de causar a interrupção dos meios de telecomunicações, por qualquer razão que seja.

 

Por último, sendo o contrato de fornecimento de um Espaço de Estacionamento celebrado entre o Utilizador e o Parque Parceiro, e sabendo que a Onepark não tem qualquer controlo sob tal contrato, a Onepark não se responsabiliza por motivos i) de inexatidão das informações relativas aos Parques Parceiros, ii) de um incumprimento ou execução deficiente pelo Parceiro das suas obrigações relativamente a uma Reserva efetuada através do Sítio ou da Aplicação, iii) de danos causados no veículo do Utilizador, ou ao próprio Utilizador, no seio do Parque Parceiro ou nas suas imediações, ou iv) do roubo do veículo do Utilizador ou dos seus conteúdos.

 

13.       Informações - Reclamações

 

Qualquer pedido de informações, de precisões e de seguimento das Reservas deve ser dirigido ao serviço de clientes da Onepark através do formulário eletrónico presente no Sítio ou por telefone para o número que figura no Sítio ou na Aplicação.

 

Recorda-se que qualquer Reserva efetuada no Sítio ou na Aplicação compromete juridicamente o Parque Parceiro para com o Utilizador e o Utilizador para com o Parque Parceiro.

 

Consequentemente, o Parque Parceiro é o único responsável pela execução correta dos serviços de estacionamento (e seus serviços associados) fornecidos.

 

Na sua qualidade de intermediário técnico, a Onepark centraliza as reclamações relativas, nomeadamente, às prestações de estacionamento. Toda e qualquer reclamação deve ser enviada assim que possível e ao mais tardar num prazo de 15 (quinze) dias após o término do Serviço utilizado, por correio eletrónico para customer.service@onepark.co e por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: Onepark – Services Clients - 10, rue Chaptal, 75009 Paris, França. Uma vez expirado este prazo, não será tida em consideração qualquer reclamação.

 

A receção e o tratamento de uma dada reclamação pela Onepark não implica a aceitação do seu mérito. Se a dita reclamação for relativa a um Serviço proposto por um Parceiro, o serviço de clientes da Onepark assegurará a transmissão da mesma ao Parceiro em questão, por conta do qual age nas condições e dentro dos limites determinados pelas presentes CGU.

 

14.       Sítio

 

A Onepark concebeu certas ferramentas de comunicação interativa que permitem ao Utilizador comentar e dar uma nota às condições de estacionamento, aos Parques Parceiros e aos Espaços de Estacionamento em que estacionou através do Sítio ou da Aplicação. A Onepark reserva-se o direito de apagar quaisquer comentários ou apreciações que possam afetar os direitos de terceiros.

 

O Utilizador não pode publicar hiperligações que reenviem para sítios da internet cujos conteúdos sejam interditos pelas leis ou regulamentos em vigor e/ou pelas disposições das presentes CGU. Do mesmo modo, não pode reproduzir marcas, logos, siglas ou outros elementos sem dispor dos direitos necessários.

O Sítio e a Aplicação podem conter, em certos casos, hiperligações reenviando para sítios da internet editados e hospedados por servidores terceiros, sob os quais a Onepark não tem qualquer controlo. A Onepark declina qualquer responsabilidade caso o Utilizador aceda a tais sítios.

 

15.       Dados pessoais

 

Os dados pessoais comunicados pelo Utilizador quando utiliza o Sítio ou a Aplicação (incluindo os dados de geolocalização e os dados bancários do Utilizador) permitem à Onepark e aos seus Parceiros gerir as relações com o Utilizador e fornecer os Serviços propostos pelo Sítio e pela Aplicação, de utilizar o estacionamento nos Parques Parceiros, de gerir os modos de acesso a estes últimos e de enviar, se necessário, ofertas comerciais ao Utilizador. Os dados indispensáveis para a Onepark, bem como para os seus Parceiros, encontram-se assinalados com um asterisco aquando da criação da Conta Pessoal. Na falta de indicação dos dados obrigatórios, a Conta Pessoal não poderá ser criada. As outras informações, cujo preenchimento é facultativo, servem para melhor compreender o perfil do Utilizador e para melhorar os Serviços que lhe são propostos. O não preenchimento destes dados facultativos não impede a criação de uma Conta Pessoal de Utilizador.

 

A Onepark é o responsável pelo tratamento dos dados coletados através da Aplicação e do Sítio.

 

Os destinatários dos referidos dados são a Onepark, os seus subcontratantes e os Parceiros responsáveis pela boa execução dos Serviços a que o Utilizador aderiu. O Utilizador aceita expressamente que os seus dados pessoais sejam armazenados, tratados e transferidos pela Onepark aos seus Parceiros ou subcontratantes, incluindo os que se encontram em outros países da União Europeia, que só têm acesso a estes dados nominativos para fins de prestação dos Serviços e respeitando as disposições legais e regulamentares em vigor.

 

Quando o Utilizador seleciona a opção: «Aceito receber informações comerciais dos parceiros da Onepark», os seus dados pessoais poderão ser transmitidos aos Parceiros da Onepark e a parceiros terceiros. Deste modo, é possível que o Utilizador receba informações comerciais da parte dos Parceiros da Onepark e de terceiros por correio eletrónico (SMS, MMS etc.) ou por via postal.

 

Em conformidade com a lei francesa n.º 78-17 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades de 6 de janeiro de 1978, tal como modificada pela lei n.º 2018-493 de 20 de junho de 2018, o utilizador dispõe de um direito de acesso, de retificação, de modificação, de oposição, de supressão, de eliminação, de limitação do tratamento e da portabilidade dos dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como o direito de dar instruções relativamente ao destino dos seus dados pessoais após a sua morte. O Utilizador por exercer este direito através do envio de uma carta para o Serviço Clientes da Onepark, 10 rue Chaptal – 75009 Paris, França, ou através do envio de um pedido por correio eletrónico para o seguinte endereço: service@onepark.co. Todos os pedidos neste sentido são gratuitos, não necessitam ser motivados e podem ser feitos a qualquer momento, incluindo após coleta dos dados pessoais do Utilizador. Este pedido deve ser assinado e acompanhado de uma fotocópia do bilhete de identidade do Utilizador, incluindo este a sua assinatura, devendo também ser indicado o endereço para o qual a resposta deve ser enviada. Será enviada uma resposta ao Utilizador num prazo de dois meses após a receção do seu pedido.

 

Os dados pessoais comunicados pelo Utilizador quando esta usa o Sítio ou a Aplicação Onepark são conservados pela Onepark por um prazo que não excede o necessário, tendo em mente a finalidade do seu tratamento, e em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor. Uma vez terminado este prazo, todos os dados pessoais comunicados pelo Utilizador serão automaticamente suprimidos.

 

 

No decorrer da consulta do Sítio e da Aplicação, é possível que sejam guardadas certas informações relativas à navegação do Utilizador em ficheiros cookies instalados no computador ou terminal móvel do mesmo, dependendo das opções expressas pelo Utilizador, que podem ser modificadas a qualquer momento.

 

Para mais informações sobre o tipo de cookies utilizados pelo Sítio e pela Aplicação, sobre a finalidade de cada um deles e sobre os modos de oposição e de configuração dos ditos cookies, o Utilizador é convidado a consultar a rubrica Cookies disponível no Sítio e na Aplicação, clicando na hiperligação Cookies.

 

16.       Propriedade Intelectual

 

A Onepark e os seus Parceiros são os titulares exclusivos dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Sítio, à Aplicação e aos seus conteúdos (esquema de representação gráfica, textos, ilustrações, vídeos e imagens, sejam eles visuais ou sonoros, bases de dados, marcas, logo, nomes de domínio etc.)

 

Qualquer representação, reprodução, modificação, adaptação, tradução, publicação, utilização de toda ou parte do Sítio ou da Aplicação, bem como dos elementos ou dados que os compõem, é formalmente interdita sem o acordo escrito prévio da Onepark.

 

A utilização das hiperligações que redirigem para o Sítio ou para a Aplicação é autorizada pela Onepark sob reserva de que seja efetuada apenas para efeitos de promoção da Onepark, e sob reserva que a integridade do Sítio e da Aplicação sejam preservadas e que não se constante qualquer confusão entre o Sítio, a Aplicação e outros sítios editados por terceiros. Toda e qualquer outra utilização é interdita sem o acordo escrito prévio da Onepark.

 

Nomeadamente, a Onepark proíbe formalmente a todo e qualquer Utilizador a utilização de técnicas conhecidas como framing, inline linking ou deep-linking, relativamente à reprodução subserviente não autorizada do conteúdo do Sítio e sua integração em páginas Web editadas por terceiros.

 

17.       Lei aplicável – Tribunais competentes

 

As presentes CGU são regulamentadas, interpretadas e submetidas à lei francesa.

 

Quaisquer diferendos relativos às CGU ou aos Serviços propostos e/ou subscritos através do Sítio ou da Aplicação, que não possam ser resolvidos de forma amigável, deverão ser submetidos à competência exclusiva dos tribunais franceses.

 

A versão original das presentes CGU foi redigida em língua francesa antes de ser traduzida em outras línguas. As traduções são efetuadas e disponibilizadas somente a título utilitário e para fins informativos. Em caso de litígio relativo ao conteúdo ou à interpretação das presentes CGU, ou em caso de incoerência ou de discrepâncias entre a versão francesa e as versões traduzidas, prevalece e é aplicável a versão francesa, exceto em caso de disposição de ordem pública nacional contrária.

 

A versão francesa encontra-se disponível no Sítio, mediante configuração da interface em língua francesa.

 

18.       Disposições diversas

 

18.1     Nulidade parcial

 

Se uma ou mais estipulações das presentes CGU forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos de uma dada lei, de um dado regulamento ou no decorrer de uma decisão de um tribunal competente tornada definitiva, as demais estipulações das CGU conservam a sua vigência e o seu âmbito.

 

A Onepark substituirá a ou as estipulações inválidas por disposições com efeito económico equivalente.

 

18.2     Não renúncia 

 

Caso a Onepark não se prevaleça, a dado momento, de uma das estipulações das presentes CGU, não se pode, em caso algum, considerar tal facto como uma renúncia da sua parte a prevalecer-se posteriormente de qualquer uma das estipulações das presentes CGU.

 

18.3     Comunicação eletrónica

 

Ao utilizar o Sítio e/ou a Aplicação, o Utilizador aceita que as comunicações e trocas de informações com a Onepark, bem como os documentos contratuais (contratos, folhetos informativos, faturas) sejam efetuados em formato eletrónico e enviados por via eletrónica. O botão “OK” associado ao procedimento de duplo clique, de autentificação e de não repudiação constitui, ademais, uma assinatura eletrónica legítima.